SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO – Semestre 2011/2

WALTER MORALES ARAGÃO

ORIENTADORA: Profª. Drª. EVA BARBOSA SAMIOS

1.  Introdução:

a) A temática da ocupação e gestão territorial é congênita da Historia brasileira e de todos os Estados, como se vê em Buarque de Holanda e Milton Santos. Poulantzas (1978), entre outros, aponta também na época contemporânea o caráter intrinsecamente territorial do Estado.

b) Há mais de vinte anos viajando a trabalho pelo Rio Grande do Sul, tenho observado, em alguma medida, as diferentes regiões do estado e a formação de novos municípios.

c) De forma assistemática, observei uma recorrência entre  determinado tipo de eventos e a formação de novos municípios: a incidência de ações estatais dos governos regional (estadual) ou nacional (União Federal) e a implantação de equipamentos  importantes: grandes instalações privadas ou alguns tipos de infra-estrutura estatal.

d) Há, por exemplo, municípios originados a partir de industrias  ( Tapera, Turuçu); de termelétricas (Charqueadas, Candiota); de portos (Porto Xavier, Porto Mauá); de instalações militares ( Rio Pardo, General Câmara, Canoas),  de estações ferroviárias (Estação, Formigueiro) e de decisões de política territorial: Porto Alegre, Triunfo, Uruguaiana; os advindos das colônias de imigração dirigida.

e) E, neste tema da criação de municípios a partir de tais eventos, identifiquei uma provável relação, que não encontrei tratada na literatura: a criação de municípios a partir de assentamentos de reforma agrária. E é o objeto de pesquisa do projeto.

a) O Rio Grande do Sul tem hoje 496 municípios. E, segundo o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - 333 assentamentos, entre os federais, os estaduais, os conjuntos entre União e estado, os municipais e os particulares, com cerca de 12 mil famílias de beneficiários ou assentados.

b) No Brasil, conforme a mesma fonte, são 5565 municípios e cerca de 8 mil assentamentos, com aproximadamente um milhão de famílias.

c) Informações avulsas dadas por colegas de meu trabalho no INCRA dão conta de que o fenômeno de municípios originados de assentamentos é relativamente freqüente nas regiões Norte e Centro-Oeste, com algumas ocorrências no Nordeste e no oeste do Paraná e de Santa Catarina. Rondônia tem a peculiaridade de que, dos seus 52 municípios, apenas dois não se originaram de assentamentos.

d)E no Rio Grande do Sul? Há ocorrências? Quantos e quais municípios seriam originados de assentamentos? Este o problema da pesquisa em sua dimensão empírica.

3. Levantamento inicial de dados:

a) A criação de municípios no Rio Grande do Sul, após as fases dos séculos XVIII e XIX, mostra certo ritmo regular na primeira metade do século XX. Na década de 70, porém, nenhum município foi criado, talvez pela centralização nacional do regime militar. Na década de 80 ocorreu uma retomada em ritmo próximo do anterior, sendo que na década de 90 deu-se um salto expressivo no número de municípios criados. De modo que,  somando-se as emancipações das duas décadas, o número de municípios mais do que dobrou, passando de 232, em 1974, para 496 até 1996. Naquele ano, a emenda constitucional nº 18 interrompeu a criação de municípios no país. Nas décadas de 80 e 90 o número de municípios brasileiros também praticamente dobrou.

b) A implantação de assentamentos de reforma agrária, no Brasil do século XX, desenvolveu-se a partir dos anos 60. Mas, considerando-se os assentamentos de colonização dos anos 70 e aqueles posteriores à redemocratização do país, tem-se o maior número de implantações nas três últimas décadas do séc. XX, embora com novos assentamentos sendo criados até a presente data.

c) Daí a hipótese do trabalho: a implantação de assentamentos é uma das causas diretas da emancipação de municípios no Rio Grande do Sul nas décadas de 80 e 90. O que indicaria a ocorrência de um efeito territorial imprevisto da política pública da reforma agrária.

a) A hipótese será testada através i) da construção de um modelo hipotético de município originado de assentamento; e ii) da comparação de casos empíricos, com indícios de similitude, ao modelo hipotético.

b) Uma primeira levantamento relacionará todos os municípios criados no Rio Grande do Sul nas décadas de 80 e 90. Uma segunda lista indicará todos os assentamentos implantados nas décadas de 70, 80 e 90 no estado.

c) Da comparação de a) e b) será deduzida uma terceira relação: a dos municípios criados naquelas décadas que contavam, nas áreas que os formaram, com assentamentos pré-existentes à emancipação municipal.

d) Assim, conforme termos de Bunge (1974), será construída a amostragem dos casos análogos ao modelo hipotético.

e) E os casos análogos que atingirem um nível decisivo (10%) na relação entre o número de assentados e um dos mínimos legais exigidos para a emancipação ( o número de mil eleitores ou 10% da população mínima) serão identificados, também conforme o referencial, como equivalentes ao modelo hipotético e, portanto, casos confirmadores da hipótese.

b) Imagens (perímetros dos assentamentos e sedes municipais no Google Earth; produção do setor de Cartografia da Superintendência do INCRA no Rio Grande do Sul)

Imagem b.1)

Sede do município de Nova Santa Rita e assentamento Itapuí/Meridional (primeiro perímetro em vermelho a nordeste da sede).

Imagem b.2)

Sede do município de Capão do Cipó e assentamento Santa Rita (primeiro perímetro a leste da sede).

Imagem b.3)

Sede do município de Pedras Altas e assentamentos Glória e Lago Azul (dois perímetros mais a sudoeste da sede).

Imagem b.4

Sede do município de Pontão e assentamentos Encruzilhada Natalino Fases 1, 3 e 4 ( três primeiros perímetros na diagonal de marcadores a noroeste da sede).

6.  Abordagens segundo os referenciais teóricos: serão em duas linhas complementares

a) Na primeira, seguindo Offe, Harvey e Santos, a criação de municípios será abordada como expansão ou desdobramento do Estado no território, através de ações estatais e políticas públicas como a reforma agrária, nas condições estruturais do capitalismo, adaptadas às mediações do final do século XX e das periferias do sistema hegemônico.

b) E na segunda, referenciada em Habermas, Sader, Souza e Bandeira de Araújo, tratar-se-á o fenômeno como episódio do processo brasileiro e mundial contemporâneo de criação e exercício de cidadania, com aspectos clássicos da modernidade ocidental e peculiaridades da construção subjetiva atual.

*Mestre e doutorando em planejamento regional e urbano; servidor público federal.

Uma historia social do conceito de saneamento pode iluminar momentos de mudança do conceito, do estatuto teórico e social daquela atividade dentro dos conjuntos sócio-econômicos diversos construídos no transcurso dos diferentes modos de produção e divisões sociais do trabalho.

De inicio, tem-se que a chamada Revolução Neolítica, a cerca de 8000 anos antes da atualidade, praticamente afastou da humanidade o perigo da fome, ao menos em condições de normalidade climática, e em termos de quantidade dos suprimentos, graças sobretudo ao domínio do cultivo de cereais. Este evento permitiu também a generalização dos assentamentos humanos sedentários e divisões mais complexas do trabalho social, isto é, a própria civilização, iniciando concomitantemente os problemas de abastecimento coletivo e destinação adequada dos resíduos produzidos. As sociedades nômades, mais antigas, aproveitavam a capacidade de auto-depuração dos territorios percorridos.

Lewis Mumford, em A Cidade na Historia, postula que provavelmente seria difícil a distinção entre uma grande aldeia neolítica e uma das primeiras pequenas cidades. Sugiro que um dos primeiros elementos de distinção é justamente a presença, nas cidades, de equipamentos coletivos para o abastecimento de água e de higiene. São exemplo neste sentido os registros arqueológicos de Mohenjo Daro, no Vale do Indo, com instalações para banhos, e os dutos de água das ruínas incas de Machu Pichu.

Cabe destacar também a diferença entre instalações suntuarias, palacianas ou particulares, e as instalações coletivas, socializadas devido à crescente divisão social do trabalho, nos termos de Engels em A origem da família, da propriedade e do Estado. Na Roma Imperial, por exemplo, tanto o conjunto de seis aquedutos, como a Acqua Claudia, como o grande coletor sanitário, a Cloaca Máxima, visavam o atendimento do grande contingente populacional e não apenas da classe social dominante. A qualidade de vida proporcionada à massa urbana romana contribuía para a legitimação do poder político.

No Ocidente, o feudalismo provocou o abandono dos grandes equipamentos de saneamento coletivos, oportunizando o surgimento das epidemias como a Peste Negra, que matou cerca de um terço da população europeia.

O surgimento das manufaturas e o inicio da industrialização no século XVII conduziram a um novo grande processo de urbanização e concentração populacional. A grande epidemia de cólera em Londres no século XIX, a qual matou mais de dez mil pessoas a partir da água de poços comerciais particulares contaminados, gerou a consciencia contemporanea da necessidade do tratamento da água distribuída à população e da correspondente vigilancia sanitaria pelo poder público. A melhor condição econômica do Oriente, à época, permitiu a manutenção dos banhos públicos nas principais cidades do Imperio Turco-Otomano, por exemplo.

A formação e a apropriação do excedente econômico mudaram notavelmente na Idade Moderna. Formas de apropriação por minorias, como o capitalismo, ou por maiorias, como o socialismo, ou diferentes combinações de ambas, como capitalismos com grande presença estatal na economia e estados socialistas, como os países escandinavos desde meados do século XX, ou países formalmente socialistas com espaços econômicos associados ao capitalismo (caso da atual República Popular da China), geraram múltiplos formatos institucionais e político-administrativos na prestação dos serviços urbanos.

Tais arranjos ganharam uma relevancia inédita na última virada de milenio em que, pela primeira vez na historia mundial, conforme a ONU – Organização das Nações Unidas - mais da metade da humanidade tornou-se urbana.

A expansão da modernidade capitalista em todos os continentes, através das ditas “globalizações”, gerou demandas que se incluíram na luta social geral pelo excedente econômico. Assim, os serviços de saneamento, primitivamente com soluções individuais ou familiares ou aldeãs, passaram a constituir-se em serviços socializados, via mercado ou via Estado, ou em composições híbridas de ambos, em diferentes proporções conforme o contexto histórico-social.

O abastecimento de água também cumpriu um papel pontualmente relevante para o início da mecanização industrial na passagem do século XVIII para o XIX. Os primeiros motores a vapor vendidos por James Watt, e que viabilizaram seu projeto já em situação de quase abandono, foram encomendados pelo serviço parisiense de abastecimento de água para emprego no trabalho de bombeamento.

No caso brasileiro, o prolongamento da acumulação de riqueza com base na exploração de trabalhadores seqüestrados e escravizados atrasou o desenvolvimento de sistemas mecanizados de abastecimento, dada a oportunidade de exploração extrema da mão-de-obra. É o que informa, por exemplo, Reis em “Quadro da Arquitetura no Brasil”.

Sob o aspecto da divisão social do trabalho, a industrialização ocidental em suas primeiras fases foi também notoria pelo emprego de mão-de-obra feminina. E esta era dedicada, na divisão tradicional-patriarcal do trabalho, também às funções de abastecimento doméstico de água , higienização e cuidados aos enfermos. Com a generalização das relações capitalistas, tais atividades do trabalho social foram assumidas por entidades particulares associativas ou filantrópicas, empresas privadas mercantis ou por instituições estatais.

Veja-se o exemplo, na Porto Alegre do século XIX: tem-se a Santa Casa de Misericórdia e as Beneficencias , na saúde curativa, e duas companhias privadas no abastecimento de água, a Hydráulica Guaybense e a Hidráulica Porto-alegrense, posteriormente desapropriadas pelo nível local do poder estatal, a Municipalidade, dada a falta de investimentos na expansão do sistema por parte dos proprietarios.

No âmbito do Rio Grande do Sul, houve forte investimento em obras públicas de saneamento nas primeiras décadas do século XX, durante a influencia da doutrina positivista na esfera estadual e em intendências municipais importantes, como Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria, conforme Günter Weimer em “Urbanismo no Rio Grande do Sul”.

O crescimento populacional e urbano, conjuntamente com as mobilizações sociais dos anos 50, tensionaram as estruturas de legitimação política e de dominação social na América Latina, levando à crise dos anos 60 e a novos modelos de organização setorial do saneamento, com a adoção de outros conceitos e paradigmas organizativos.

O governo estadunidense, à época da gestão de Kennedy, lançou a Aliança para o Progresso, um programa de transferência de recursos à América Latina com vistas a evitar novos fenômenos como a Revolução Cubana. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por exemplo, criou o DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos em 1961 especialmente para o recebimento de verbas de Washington, como relatou à imprensa o vice-prefeito Braga Gastal, enviado aos Estados Unidos para a assinatura do acordo. A constituição da autarquia foi necessária por que o governo estadunidense exigia contabilidade própria para os recursos em saneamento, como precaução contra o remanejamento dos mesmos para outros fins pelos governos populistas da época. Também a CORSAN, empresa de saneamento do estado do Rio Grande do Sul, acessou posteriormente recursos neste programa.

O regime ditatorial posterior ao golpe de 1964 verticalizou diversos setores da economia para produzir ganhos de escala que os tornassem interessantes ao modelo de concentração dos capitais então em curso. O saneamento, nesse contexto, foi enquadrado através do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento – que vinculou a transferência de verbas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -, uma poupança forçada, sub-remunerada, imposta ao mercado de trabalho para a viabilização de varias destas concentrações setoriais. Neste caso, o formato político-administrativo imposto foi o das companhias com regime de trabalho idêntico ao das empresas privadas.

Observa-se assim, como apontei em trabalho anterior (Aragão, 2000, tese de mestrado na UFRGS) que se verificou um processo análogo ao apontado pelo pesquisador alemão Claus Offe em seu estudo do papel do Estado no capitalismo tardio: Problemas estruturais do estado capitalista. Com as especificidades de um desenvolvimento capitalista periférico para os casos latino-americanos e, principalmente, o brasileiro. Como diz Belluzzo, o Brasil é o único caso de país do hemisfério sul com desenvolvimento industrial praticamente completo. O que gerou, também, uma especificidade no setor de saneamento a qual, porém, não exclui o Estado brasileiro dos problemas estruturais apontados para o Estado capitalista em geral.

Um destes problemas, que aqui apontamos brevemente, é a dificuldade em generalizar o trabalho como mercadoria, característica básica do modo de produção capitalista. Volumes expressivos do trabalho necessario à configuração moderna da sociedade precisam ser realizados pelo Estado por diferentes razões. O que retira um contingente cada vez maior de trabalhadores do mercado aberto de trabalho. A produção concreta realizada por estes contingentes de empregados estatais não assume, diretamente, a forma-mercadoria. A mais-valia gerada é repassada indiretamente aos capitalistas sob a forma de insumos com preços abaixo dos de mercado ou viabilizando o acesso da população aos serviços mesmo quando esta não recebe, do sistema capitalista, a renda necessaria para a obtenção, no mercado, dos padrões considerados mínimos à vida contemporanea. Só que, ao fazê-lo, o Estado demonstra na prática a inviabilidade da transformação geral do trabalho em mercadoria, gerando uma contradição gravíssima para uma categoria básica do modo de produção capitalista. E assim, conforme Offe, dentro do sistema não há solução possível para o dilema entre a integração universal da população aos padrões postos como necessários e a generalização do trabalho como mercadoria.

Deste modo, a discussão sobre a eficiencia técnica maior ou menor de um ou outro formato administrativo fica limitada a disputas de legitimação política, posto que conforme a situação dos conflitos e acomodações das classes sociais, podem prevalecer algumas formas ou outras. Mas, sob o capitalismo, o conceito geral dos serviços socialmente necessarios, saneamento incluído, está subordinado, em primeiro lugar, às necessidades de reprodução do sistema como um todo, e, em segundo lugar, mas não sem importancia considerável, às legitimações ideológicas do mesmo (políticas, culturais e estatais, entre outras).

O agravamento da crise econômica que se prolonga desde o final dos anos 60 leva os capitais privados internacionais e nacionais a voltarem seu interesse para a privatização de serviços públicos, mesmo que com rentabilidades e velocidades de giro do capital menores do que os dos setores mais dinâmicos.

O aumento das legitimações democráticas, a partir de novos marcos legais e institucionais, aumenta porém as oportunidades de conflitos nos diversos setores de serviços relacionados à reprodução social. O próprio Estado brasileiro já identificou a importancia relativa do setor através do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, por exemplo, com a criação de categoria específica para o recorte do PIB – Produto Interno Bruto- setorial, com a figura dos SIUPs – Serviços Industriais de Utilidade Pública.

Logo, a tendencia de maiores conflitos setoriais exsurge, dada a circunscrição dos conceitos setoriais ao sistema econômico-social vigente. Uma vez que tanto a crise econômica mundial se prolonga como o modo de produção capitalista segue dominante, seguirão os problemas estruturais que este produz ao manter-se.

Porto Alegre, primavera de 2011.

Encontrável, com outros textos correlatos, em www.offwar.com.br

(Citada a fonte, é permitida a reprodução dos textos.

Introdução

O ano de 2006 marcou o retorno do ideário desenvolvimentista à condição de tendência dominante no poder governamental no âmbito da União, nível de governo federal do Estado brasileiro. As ascensões, no ano anterior, de Guido Mantega e Dilma Rousseff aos ministérios da Fazenda e à Chefia da Casa Civil, respectivamente, definiram um novo perfil político-econômico ao primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, estabelecendo hipoteticamente um contraste distintivo ante a década de 80 do século XX, de crise do Estado, e, o que é de maior interesse para o presente trabalho, ante a década de 90 do século XX, na qual o ideário neoliberal, buscou uma saída monetarista, de corte deliberado dos investimentos estatais, para aquela crise, conforme Fiori (1995, p.41).

A prioridade efetivamente dada a partir daquele ponto do primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva, em termos orçamentários e de custeio, para os investimentos governamentais em infra-estrutura, entendidos como elementos dinamizadores da economia, é o que caracterizaria a praxe governamental daquele momento como um retorno, ainda que em contexto internacional distinto dos anos 60 e 70, ao desenvolvimentismo.

Em termos de definição deste conceito, tem-se que, conforme Bresser Pereira (1977), após o Estado Populista surgido em meados do século XX na América Latina, surgiu um Estado “ Tecno-burocrático –capitalista Dependente”, o qual “(…) não se limita a estimular e orientar o aumento da produção mas se torna diretamente responsável por ela. O Estado é agora o principal responsável não só pela apropriação do excedente pelas classes dominantes e pelos aparelhos do próprio Estado, mas também pela acumulação de parte desse excedente.” (Bresser Pereira, 1977, p.140). E, como refere o mesmo autor “(…) Dillon Soares subdividiu os gastos entre gastos assistenciais e gastos desenvolvimentistas. Os primeiros são gastos do Governo em educação, saúde, previdência, enquanto que os últimos estão diretamente relacionados com a acumulação de capital e o crescimento da produção”.” (…) O Estado Tecnoburocrático-capitalista é assim, e antes de mais nada, um Estado Desenvolvimentista. É o desenvolvimentismo que garante o aumento dos lucros dos capitalistas e os ordenados dos tecno-burocratas. Sem o rápido aumento do excedente não é possível reproduzir na periferia os padrões de consumo do centro.” (Bresser Pereira, 1977, p.141).

Era este, pois, classicamente, o Estado desenvolvimentista clássico da periferia capitalista. Enquanto nos países capitalistas desenvolvidos o Estado pode priorizar os gastos sociais, já que a formação de capital é feita pelo setor privado, na periferia do sistema capitalista tal não ocorre. De modo que, nos “países periféricos em desenvolvimento” (idem, p.141) os gastos governamentais deveram-se prioritariamente às despesas orientadas para a acumulação do capital. “No Brasil, em 1969, o Estado, inclusive as empresas públicas, era responsável por 60,6% do investimento fixo no país. No Chile, em 1967, 70,8% do investimento eram realizados pelo Estado.” (idem, p.141).

De fato, os dados mais recentes sobre a curva de acumulação bruta de capital no Brasil (série histórica anual do sítio do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas -, www.ipea.gov.br/indicadores macroeconômicos/ estoque de capital da administração pública -, de 1950 a 2008, apontam a retomada ascendente da formação de capital detectada a partir de 2007 (conforme tabela no Anexo), em contraste com a curva descendente da formação do estoque de capital entre 1992 e 1997. E a ação sintetizadora da nova diretriz desenvolvimentista brasileira da primeira década do século XXI foi o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -, um plano plurianual vultoso de obras de infra-estrutura.

Esta mudança de rumo marcou o rompimento prático com o paradigma neoliberal no país, o que produziu hipoteticamente também um contraste detectável em distintas esferas de atividade da sociedade brasileira e, logo, também no planejamento urbano e regional da última década do século XX e a primeira década do século XXI. Apontar elementos fenomênicos, no escopo deste exercício, para a confirmação da hipótese da existencia deste contraste diferenciador entre os paradigmas político-econômicos acima referidos, o neoliberal da última década do século XX e o desenvolvimentista da primeira década do século XXI, no âmbito do planejamento regional e urbano, é o propósito do presente trabalho. Neste sentido, a identificação destes fenômenos marcadores é aqui o problema de pesquisa.

1.1) Organização do trabalho

O trabalho terá uma primeira parte de esclarecimento sobre o recorte temporal, a periodização utilizada, assim também como sobre o tratamento ao problema do trabalho. A saber, a) a identificação de ações emblemáticas que serão adotadas como marcadores tipológicos da analogia, no sentido de Bunge (1974), a um dos paradigmas polítio-econômicos em questão, previamente indicado pela referencia bibliográfica e literatura de apoio; e b) a pesquisa de alguns desdobramentos de tais ações que permitam mais evidencia sobre a eventual analogia ao paradigma associado.

Uma segunda parte, buscará identificar a analogia, no sentido de Bunge (1974), entre um conjunto de realizações emblemáticas, o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e o conjunto de inovações urbanísticas da Curitiba dos anos 90, e o paradigma neoliberal então predominante no país e impulsionado a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso na esfera federal.

Na terceira parte, será investigada a possibilidade de analogia, no sentido referido, entre um conjunto de medidas emblemáticas dos governos de Luís Inácio Lula da Silva, principalmente o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – e o Programa Minha Casa Minha Vida, ao paradigma desenvolvimentista, no contexto do início do século XXI.

Por último, proceder-se-á à conclusão, com vistas ao verificado no teste da hipótese.

1.2) Da metodologia –

O físico e epistemólogo Mario Bunge afirma em Teoria e Realidade (1974, p.185) a importancia da analogia para a pesquisa científica, notadamente para as investigações sobre a pertença ou não de um objeto a uma classe determinada de objetos. E assim define:

“Podemos dizer que o membro x do conjunto universo O é análogo a seu membro companheiro y, apenas no caso em que

a) x e y partilham de várias propriedades objetivas (são iguais em alguns aspectos) ou

b) existe uma correspondencia entre as partes de x ou as propriedades de x e as partes de y.” Bunge, 1974, p.185.

Assim, para os fins do presente trabalho, empregaremos para a investigação da repercussão das obras, ações político-administrativas ou textos (legais, instrumentais ou doutrinários) das duas décadas em análise no recorte temporal adotado na esfera do planejamento regional e urbano a possibilidade de identificação de analogias entre uma amostra de obras, ações e textos com outras obras, ações político-administrativas e textos tidos geralmente na literatura como asseguradamente associados aos paradigmas do neoliberalismo, para o caso da última década do século XX, e do desenvolvimentismo, matizado com altermundismo, para a primeira década do século XXI.

Neste sentido, observe-se que Bunge afirma a existencia de várias modalidades de analogia, incluindo as possibilidades entre coisas (naturais ou artefatos) e textos (“constructos”) (Bunge, 1974, p.189), o que compreende o âmbito do propósito deste trabalho.

1.3) Do recorte temporal

O interesse do presente trabalho recai sobre a última década do século XX e a primeira do século XXI por serem em termos de doutrinas políticos-econômicas praticadas as matrizes maiores da situação atual no Brasil, em termos do planejamento e desenvolvimento regional e urbano atual.

Note-se que na última década do século XX no Brasil três presidentes da república se sucederam: Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. E na primeira década do século XXI, sucederam-se dois presidentes: Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. A existencia de governos distintos dos de maior tempo (Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva foram reeleitos) não chegou a alterar os paradigmas político-econômicos predominantes nas referidas décadas: o neoliberalismo na primeira e um desenvolvimentismo altermundista na segunda.

Observe-se, também, que não há uma coincidencia perfeita entre as doutrinas político-econômicas efetivadas predominantemente nas duas décadas referidas e as práticas político-econômicas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), respectivamente, em termos cronológicos exatos de ano-calendário, já que houve matizações no transcorrer dos governos. Logo, tais matizações são esperáveis também nos desdobramentos gerados no âmbito das posturas e realizações em planejamento urbano e regional.

Tem-se, basicamente, que ao passo que o governo de Fernando Henrique Cardoso foi mais fortemente neoliberal até os grandes protestos sociais de 1997, matizando, sem porém descaracterizar, a pragmática governamental na gestão 1999-2002, o começo da gestão do presidente Lula apresentou um perfil mais monetarista (uma característica nítida das gestões neoliberais) com a direção inicial de Antonio Palocci no ministerio da Fazenda, embora extinguindo outras ações emblemáticas do neoliberalismo, como os grandes processos de privatização de empresas estatais.

Além disso, as contradições da primeira gestão do presidente Lula plasmaram na propria formatação governamental um quadro que visava contemplar simultaneamente a representação dos interesses de setores antagônicos com força social relevante. Foi o caso claro da área rural, setor sócio-econômico de caráter marcadamente territorial e regionalizado. O chamado agronegocio, setor do capitalismo rural voltado à exportação e à produção em grande escala, concentrado nas regiões Sul e Centro-Oeste e com expansão rumo ao sul da Amazonia, viu-se representado no MAPA, Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. De outro lado, os agricultores familiares, voltados ao mercado interno popular, e os movimentos de agricultores de subsistência e trabalhadores rurais sem-terra, concentrados no interior do Nordeste, e em áreas do Sul e Sudeste, além de milhares de posseiros amazônicos, passaram a ter precipuamente para atendê-los o MDA – Ministerio do Desenvolvimento Agrario, o qual incorporou o programa de crédito fundiario para aquisições de pequenas propriedades, a regularização de posses (Programa Terra Legal) e também o INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.

Já os movimentos populares urbanos, tais como o MPLM- Movimento de Luta Pela Moradia, o FNRU- Fórum Nacional pela Reforma Urbana, a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e outros, que foram vitoriosos em lutas pontuais durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (como a não privatização do setor de abastecimento de água e a aprovação do Estatuto da Cidade, como Lei Federal 10.257, em 2001), viram-se atendidos na estrutura governamental da gestão de Lula com a criação, em 2003, do Ministerio das Cidades, o qual passou a gerir as grandes verbas da poupança forçada que é o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, voltadas para investimento em moradia popular e saneamento. Assim também, o novo ministerio passou a gerir os recursos federais para a infraestrutura de transporte coletivo urbano e metropolitano. Com o que, tornou-se igualmente objeto de disputa e pressão por parte das grandes empresas de obras públicas.

Com estas indicações contextuais da referida quadra da História atual brasileira, colocadas em termos de estudo comparado, já é possível observar que o período do presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou a prioridade monetarista (explicitada basicamente na longa paridade do real ao dólar, dentre outros indicadores), redução do funcionalismo estatal, as diretrizes da privatização de sistemas infraestruturais pré-existentes e de baixo investimento infraestrutural novo, assim como a de baixos níveis de fomento à produção (o PRONAF, crédito de financiamento de safra aos agricultores familiares, teve média anual de apenas duzentos milhões de reais sob Fernando Henrique Cardoso).

De modo bem distinto, os governos do presidente Lula não promoveram grandes privatizações, e, no fomento à produção, elevaram a disponibilidde do PRONAF a uma média anual de nove bilhões de reais, por exemplo (MDA – Ministerio do Desenvolvimento Agrario, Um novo Brasil Rural, 2003-2010, p.23). Aumentaram, também, expressivamente, os investimentos em áreas tradicionais da infraestrutura (o orçamento anual médio para saneamento, por exemplo, foi multiplicado por cinco em relação ao período anterior) e inovaram em setores como energia (biocombustíveis, parques eólicos, construção de plataformas petrolíferas no país), educação técnica (construção de cento e dez novas escolas técnicas federais, mais do que dobrando a rede historicamente constituída) e universitaria (dez novas universidades federais), conforme o sítio www.pt.org.br/Governo Lula . São diferenças de escala orçamentaria que evidenciam o ideario e a prática desenvolvimentista, agora, no contexto da história recente, com mecanismos de debate e participação, da gestão de 2003 a 2010.

Com o que, estabelecido o contraste entre os dois períodos, em amplitude minimamente suficiente para o escopo do presente trabalho, passa-se a analisar os desdobramentos, hipoteticamente igualmente distintos, das diferentes governos federais referidos, e seus perfis político-econômicos referidos, na esfera do planejamento urbano e regional brasileiro da última década do século XX e da primeira década do século XXI.

A última década do século XX ou o planejamento sem diálogo

Os dois eventos paradigmáticos do planejamento urbano no Brasil da última década do século XX, selecionados para o presente trabalho por sua ampla repercussão geral e acadêmica, são o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e as obras dos governos de Jaime Lerner em Curitiba.

2.1a ) O Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro

Este primeiro objeto de estudo constituiu-se sobretudo pelo processo de elaboração e publicização de um produto, o texto do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, em 1995, em analogia direta com a doutrina oriunda da experiência de Barcelona ( a empresa catalã do urbanista Jodi Borja, responsável pelo Plano de Barcelona, foi a consultora externa do Plano do Rio de Janeiro) e conforme o processo descrito por Rodrigo Lopes em “A Cidade Intencional”, de 1998. Os mesmos consultores catalães desenvolveram planos estratégicos análogos para as três maiores cidades da Argentina, depois de Buenos Aires: Córdoba, Rosário e Baía Blanca, além da operação urbana de Puerto Madero, na própria capital argentina, como informa Maricato (2001, p. 60).

O Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro foi aprovado pelo Conselho da Cidade em 11 de setembro de 1995, numa homologação consensual de propostas apresentadas por entidades convidadas pelo consórcio que a Prefeitura Municipal e associações empresariais constituíram em 1994. Representações populares, também convidadas, compunham uma minoria ínfima. Assim, o perfil socialmente conservador da iniciativa esteve definido desde o início, apesar da representatividade do processo ser uma fonte de legitimação recorrentemente utilizada.

2.1b – Verificação de analogias

Este construto, no sentido de Bunge (1974) foi criticado, entre outros, por Carlos Vainer, no artigo “Os liberais também fazem planejamento urbano?” (in Arantes, Vainer e Maricato, A cidade do pensamento único, 2000).

Assim, por exemplo, o viés, neoliberal excludente, que considera a cidade como “mercadoria de luxo”, conforme Vainer (2000, p.83):

“(…) A preocupação com a imagem atinge seu paroxismo entre os estrategistas carioca-catalães quando o diagnóstico aponta como um dos problemas “a forte visibilidade da população de rua” (Plano Estratégico do Rio de Janeiro, p. 50): a miséria estrategicamente redefinida como problema paisagístico ( ou ambiental).” Vainer, 2000, p.82.

Tal preocupação com a imagem está associada a diretriz neoliberal da mercadotécnica urbana, à orientação para a “venda” da imagem da cidade a um público solvável, isto é, que possa pagar. Seria a atratividade na competição ideologicamente liberal, no suposto “mercado livre”. E é nítida a analogia das experiências de Barcelona, Rio de Janeiro e outras cidades às orientações feita à época pelo Banco Mundial, orientações que foram um dos elementos mais emblemáticos do neoliberalismo, como aponta Smolka (1994, p.311). E Vainer localiza um destes enunciados, construtos matriciais do neolibealismo brasileiro na última década do século XX:

“Quando a liberalização do mercado preside o desenvolvimento da economia e a privatização, e os mercados financeiros se tornam rotina, as cidades necessitam:

- Competir pelo investimento de capital, tecnologia e competência gerencial;

- Competir na atração de novas indústrias e negócios;

- Ser competitivas no preço e na qualidade dos serviços;

- Competir na atração de força de trabalho adequadamente qualificada”. (World Economic Development Congress & The World Bank, 1998, in Vainer, 2000, pp. 76 e 77).

2.2a) A Curitiba da última década do século XX

Já o segundo objeto de estudo configurou-se como a formação da imagem de uma cidade-modelo, a “Curitiba dos anos 90”, fundamentada em algumas obras de inovação em equipamentos urbanos de transporte coletivo e lazer e na formação de um padrão de vivencia urbana. Para este caso emblemático tem-se a crítica de Fernanda Ester Sánchez García, no artigo “Curitiba anos 90: a imagem urbana revisitada”, incluso no livro “Imagens Urbanas”, organizado por Sandra J. Pesavento e Célia Ferraz de Souza, de 1997.

As experiencias de planejamento urbano nos municipios do Rio de Janeiro e de Curitiba na última década do século XX, aqui escolhidos como fenômenos privilegiados para a investigação das características de interesse acima elencadas, apresentaram com nitidez o recurso ao consenso como mecanismo maior de legitimação e à exposição midiática como forma por excelencia de divulgação. É o que aqui se sintetiza como o período do planejamento sem diálogo, dada a pressuposição do consenso e a realização apenas de rituais formais de unanimidade.

No caso específico da ação de inovações urbanísticas e de vivencia urbana em Curitiba nos anos 90 sobressalta o aspecto da grande recepção e difusão pelas corporações capitalistas de mídia:

“ As operações realizadas pelos meios modernos de comunicação apontam, do nosso ponto de vista, para uma permanente atualização e superficialização das formas de perceber e apropriar-se do espaço da cidade. Possivelmente um dos principais efeitos da veiculação da imagem de Curitiba pode ser identificados nos elos entre mensagens, ideologia e ação – apropriação social do espaço.

O caso de Curitiba torna-se singularmente rico na identificação destes elos, pois a ampla adesão a determinadas ideias-chave, associadas aos principais símbolos urbanos sustentadores do mito, norteiam a percepção coletiva do espaço e conduzem ao uso e apropriação dirigida dos novos lugares.” García (1997), p.171.

Este fenômeno peculiarmente destacado no caso de Curitiba é análogo aos casos de “citymarketing”, referidos por Vainer (2000, p.p.80 e 81), isto é, as operações midiáticas, à época, de divulgação da imagem de cidades européias como Barcelona, Berlim, Lyon, Paris e Montpellier.

Como no caso da Paris dos anos 80 do século XX, que recebeu uma coleção de intervenções urbanísticas nos governos de Miterrand, as inovações urbanísticas em Curitiba, durante os governos de Jaime Lerner, não possuíam um plano geral, no sentido da doutrina dos planos estratégicos de cidades. Referiam-se ao Plano Diretor de 1966, o qual foi posteriormente atualizado em 2004, em aprovação unânime da Câmara Municipal, na gestão de um seguidor de Lerner, Cássio Taniguchi. Aquelas intervenções constituíram-se num conjunto de obras “ad hoc” (as estações-tubo para o transporte coletivo–“ligeirinhos”- e os ônibus bi-articulados; a Rua 24 Horas; a Ópera de Arame e o Jardim Botânico, como exemplos mais conhecidos) expressando o ideal de uma cidade regida por valores do senso comum da classe média contemporânea: novidade, velocidade, a cidade como macro-objeto de fruição e lazer ocasional, referencias à tecnologias avançadas e estereótipos eurocêntricos. Mas, assim como no caso do plano do Rio de Janeiro, tem-se aqui uma concepção ideológica do objeto “cidade” como mercadoria, como construção a-histórica e despolitizada.

Neste sentido, evidencia-se a analogia da experiencia curitibana também ao paradigma de Barcelona, enunciado por Borja e Castells (1996), no relatorio à Conferencia de Habitação da ONU em Istambul, referido por Arantes (2000, p.55):

“O governo local deve promover a cidade para o exterior, desenvolvendo uma imagem forte e positiva apoiada numa oferta de infra-estruturas e de serviços (comunicações, serviços econômicos, oferta cultural, segurança,etc.) que exerçam a atração de investidores, visitantes e usuários solventes à cidade e que facilitem suas exportações (de bens, de serviços, de seus profissionais, etc.)” .

2.2b) Verificação de analogias

Vainer (2000, p.80), em artigo anteriormente apresentado na reunião de 1999 da ANPUR em Porto Alegre, identifica nesta “cidade-mercadoria” o lado inverso, mas também constitutivo do paradigma urbanístico criticado:

“O fechamento das fronteiras urbanas a visitantes e usuarios insolventes certamente se funda no mesmo tipo de visão da cidade e do mundo: o direito à cidade, neste caso, passa a ser diretamente proporcional ao índice de solvencia dos estrangeiros e visitantes. Aquilo que, de certa maneira, já é uma realidade, transforma-se agora em projeto, em estratégia de promoção da cidade.”

Esta despolitização enfática da vida urbana, num contraste direto com a noção moderna do cidadão, enquanto portador de direitos universais, produz, nestes exemplos de planejamento urbano sob a égide do neoliberalismo do final do século XX, a nova figura do citadino como consumidor efetivo da cidade-mercadoria, ausente dos debates sociais e partidarios, mas co-produtor do consenso basilar ao modelo do Planejamento Estratégico de Cidades, como defendido por Rodrigo Lopes, diretor-executivo do plano do Rio de Janeiro, no livro doutrinario A Cidade Intencional – O Planejamento Estratégico de Cidades (1998). Tal consenso apriorístico confirmaria, como proposto neste trabalho, um período de planejamentos sem diálogo efetivo, uníssono, característico da “cidade do pensamento único”, identificada por Arantes, Vainer e Maricato (2000).

Tal modelo, focado no mercado e não em direitos universais da cidadania, tem assim pontos de analogia, no sentido de Bunge, ao “Consenso de Washington”, expressão proposta pelo economista John Williamson em 1989 para significar a fórmula neoliberal de enfrentamento da crise da dívida externa, vivida pelos países emergentes nos anos 80 do século XX. Na verdade, um sumário das medidas já aplicadas nos Estados Unidos da Era Reagan e na Grã-Bretanha da Era Thatcher, as quais geraram aumento da concentração de renda e da pobreza naqueles países. Os tópicos da fórmula, sem distinção dos países a aplicar, eram:

“1) disciplina fiscal; 2) priorização (ou “racionalização”) dos gastos públicos; 3) reforma tributária; 4) liberalização financeira; 5) regime cambial; 6) liberalização comercial; 7) investimento direto estrangeiro; privatização; 9) desregulamentação; e 10) propriedade intelectual.” Maricato, 2001, p.58.

Tal a matriz que orientou, estabelecendo assim uma analogia, as repercussões neoliberais na esfera do planejamento regional e urbano da última década do século XX brasileiro.

A PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI OU O DIÁLOGO SEM PLANEJAMENTO

Os governos de Luís Inácio Lula da Silva efetivaram ao longo de oito anos (2003 a 2010) uma série de medidas que configuraram um novo arranjo institucional para as práticas e políticas do desenvolvimento urbano e regional. Não configuraram, porém, uma doutrina definida ou um plano propriamente dito.

Concretizando algo como um paradigma dialógico, o sítio oficial www.presidenciadarepublica.gov.br informa sobre a realização de setenta e duas conferencias temáticas de âmbito nacional, durante o período 2003 a 2010. Houve também um processo consultivo sobre os Plano Plurianuais de Investimentos relativos às duas gestões do executivo federal no período. Em outubro de 2003 realizou-se, após etapas regionais, a primeira Conferencia Nacional das Cidades, com a participação do proprio presidente da república.

De certa forma, a constituição da primeira equipe do Ministerio das Cidades levou ao governo federal, por algum tempo, pessoas identificadas com a luta pela reforma urbana e também com o movimento anti-globalização, denominado “altermundismo” (em função do lema do Fórum Social Mundial, “Um outro mundo é possível!”), constituindo um viés doutrinario, um conjunto de práticas de gestão urbana, governamental e da sociedade civil, identificadas como “o Espírito de Porto Alegre”, conforme registrado no livro homônimo organizado por Loureiro, Leite e Cevasco (2002,p.9). Veja-se que Olívio Dutra, ex- prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, anfitrião do I Fórum Social Mundial, foi nomeado como o primeiro ministro do Ministerio das Cidades e Ermínia Maricato foi então a secretaria-executiva daquele ministerio. Depois, na crise política de 2005, o Ministerio das Cidades foi entregue a Márcio Fortes, do Partido Popular, alegadamente pela necessidade de ampliação da base congressual do governo Lula (Retratos da Cidade, nº 06, p.14).

Com isso, tem-se a caracterização de uma situação nova, composta. Não se trata de uma reedição do desenvolvimentismo clássico dos anos 50, 60 e 70 do século XX, o qual era completamente de “cima para baixo” em sua formulação e execução, seja no contexto de democracia formal, como sob o governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira, seja no contexto autoritario do regime de 1964. Mas de ações de desenvolvimento em grande parte “de baixo para cima”, com formulações de estruturas administrativas e formatação de ações em parte considerável oriundas de conferencias abertas à participação, realizadas em todas as regiões do país, ou por proposição de entidades representativas de escala nacional e bases sociais massivas. Por isso é possível a tentativa de descrever o paradigma político-econômico dos dois governos de Luís Inácio Lula da Silva como sendo um desenvolvimentismo altermundista.

Daí também a sintetização aqui proposta para a primeira década do século XXI, no âmbito da esfera do planejamento regional e urbano, como sendo a de um período de diálogo sem planejamento, no que se refere às analogias hipotéticas daquele paradigma com esta esfera. E, apesar da inexistencia de um construto no sentido de Bunge, de um plano abrangente de desenvolvimento regional e urbano para o país ( o que não seria nada simples para um país com as dimensões e diversidades regionais do Brasil, contrariando a singeleza universalizante do Consenso de Washington) houve a redação de elementos neste sentido ( como o II Plano Nacional da Reforma Agrária, de 2003, o Programa Territórios da Cidadania, de 2008, entre outros) e ações de vulto como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, de 2007.

3.1a) O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

Quanto às legislações e programas criadas por ação ou iniciativa do poder executivo que incidiram diretamente sobre o desenvolvimento regional e urbano pode-se citar: as leis federais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, de 2003, e do Marco Regulatorio do Saneamento Básico, de 2005; o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, de 2007; o Programa Minha Casa, Minha Vida, de 2009, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010; o Programa de Desenvolvimento de Territorios Rurais e o Programa Territorios da Cidadania, de 2008, para concentração de políticas públicas em cento e vinte territorios identificados como areas com menores índices de desenvolvimento.

A característica dialógica do executivo federal entre 2003 e 2010, quanto a demandas de públicos excluídos, ou de interesse de segmentos majoritarios da população e mesmo de setores capitalistas voltados ao mercado interno, tem também expressão em decisões governamentais importantes para a esfera do planejamento regional e urbano, mesmo tratando-se de medidasde caráter administrativo, infra-legal. Por exemplo, a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima; ou o decreto presidencial que, em 2003, atribuiu ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – a demarcação e desapropriação das areas tradicionais atribuídas às comunidades remanescentes de quilombos. Esta última medida levou inclusive à regularização, em 2009, da area atribuída à comunidade Família Silva, em Porto Alegre, a primeira remanescente de quilombo urbano em todo o país a receber seu título fundiário, e também das comunidades remanescentes quilombolas da Chácara das Rosas, em Canoas, e da Casca, em Mostardas, ambas no Rio Grande do Sul. Atualmente, há setenta e um processos de regularização de áreas quilombolas abertos no Rio Grande do Sul e cerca de oitocentos no Brasil.

Além disso, a melhora da situação financeira do governo federal (diminuição relativa da dívida pública ante o PIB – Produto Interno Bruto; o aumento expressivo das reservas monetarias do país, a mudança da situação de devedor para a de credor do FMI – Fundo Monetario Internacional – permitiram o aumento dos repasses obrigatorios e voluntarios para os demais níveis de governo do Estado brasileiro (estados, municipios e distrito federal), levando à diversas confecções e atualizações de Planos Diretores urbanos, como os de Curitiba e Porto Alegre, por exemplo.

3.1b) Verificação de analogias

O PAC tem um montante projetado de obras que alcançam quinhentos bilhões de reais, majoritariamente em investimentos estatais. Para fins de comparação, o estoque de capital estatal, atualizado até 2008, era de oitocentos bilhões de reais; já o estoque nacional, incluído o setor privado, foi de aproximadamente cinco trilhões de reais para o mesmo ano, também conforme o sitio do IPEA. Trata-se, portanto, de um aporte considerável de investimentos, com formação de capital expressiva, tanto em termos de administração pública direta como em setores concedidos, como é o caso da construção de novas usinas hidrelétricas.

São porém investimentos voltados para a atenção ao mercado interno, com vistas ao crescimento e desenvolvimento do país. Distintos, por tanto, dos investimentos previstos na IIRSA, iniciativa de integração de infraestruturas da América do Sul, proposta a qual o Brasil aderiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, e voltada exclusivamente para a formação de corredores de exportação. Sem considerações, portanto, com o desenvolvimento do mercado interno brasileiro e da capilarização de estruturas e serviços.

Aquela perspectiva de desenvolvimento interno e distribuído entre as regiões do país, a qual buscou atender uma série de demandas regionais já antigas (como por exemplo, os sistemas para tratamento de esgotos do centro de Porto Alegre, Alvorada e Viamão) constitui, portanto, uma analogia do PAC em relação ao paradigma do desenvolvimentismo altermundista.

Observe-se que as relações federativas também fluíram de forma mais dialógica. Tem-se neste sentido as concessões obtidas pelas Marchas de Prefeitos à Brasília, organizadas tradicionalmente pela Confederação Nacional de Municipios, as quais obtiveram da União repasses diretos de recursos não obrigatorios e também oportunidades como a de municipalização do ITR – Imposto Territorial Rural. Esta última medida, além de oportunizar nova fonte de recursos, permite melhor controle territorial através do cadastro dos imoveis rurais, o que é importante também quando se observa que o Estatuto da Cidade exige dos municipios o planejamento de todo o seu território, incluindo nessa obrigatoriedade tanto o perímetro urbano como as areas rurais.

3.2a) O Programa Minha Casa Minha Vida

Há análises sobre os governos de Luís Inácio Lula da Silva que, afirmando o impacto considerável das medidas adotadas para o desenvolvimento regional e, sobretudo, urbano, consideram, porém, o problema do caráter pragmático e contraditorio do conjunto (Revista Retratos do Brasil, nº23, p. 16). A questão do financiamento habitacional, resolvido no período para as classes médias via SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo -, teve a lacuna do financiamento de baixa renda atendida parcialmente pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Este, porém, tem a oferta estabelecida pelas empresas individualmente, de modo que não há uma alocação planejada dos financiamentos subsidiados pelos recursos estatais.

De modo semelhante, pode-se apontar que os impactos habitacionais e urbanísticos de novos investimentos em infra-estrutura são saudados como oportunidades de revitalização de cidades médias, mas não avaliados com antecipação nem planejados enquanto tais. São os casos, por exemplo, do crescimentos acelerados de Macaé, no Rio de Janeiro, em função da expansão da atividade petrolífera; de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, com a instalação dos estaleiros e diques secos do novo Pólo Naval; e das cidades nordestinas que abrigam os canteiros de obras da transposição de bacia do Rio São Francisco.

3.2b) Verificação de analogias

As características do Programa Minha Casa Minha Vida tornam-no polissêmico, ou seja, com vários sentidos simultaneos. Se, por um lado, complementa uma lacuna do PAC ao atender uma demanda popular, a produção de moradias acessíveis às camadas de baixa renda, por outro beneficia um setor empresarial não contemplado diretamente pelas obras de infraestrutura, o setor da construção habitacional, agora verticalizado no país, inclusive com a aquisição de grandes empresas do setor por investidores estrangeiros, em decorrencia também da relativa segurança do investimento no Brasil, face a grande crise imobiliária dos Estados Unidos em 2007, conforme Retratos do Brasil, nº 23, junho de 2009, pp. 14 a 25.

Orçado em cem bilhões de reais, permitirá ofertar nesta primeira fase prevista algo em torno de dez por cento da necessidade de moradias estimada no país. É relativamente pouco, mas considerável em termos absolutos. Além disso, dialogou com a oferta de emprego urbano para os setores menos qualificados, antiga demanda popular, sendo um dos responsáveis pela chegada das regiões metropolitanas brasileiras à condição de pleno emprego no início de 2011.

Tem-se, portanto, um desenvolvimentismo que atende interesses de classe diversos, com certa sensibilidade social e um viés prioritario ao fortalecimento do mercado interno de massas. Esta é uma proposta defendida há décadas pelo Partido dos Trabalhadores brasileiro, ao qual pertencem o presidente Luís Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff. Esta proposta já foi levada ao Foro de São Paulo (organização de partidos de esquerda das Américas) e ao Fórum Social Mundial, como confirmam os informes da Reunião Plenária de Dacar, Senegal, em janeiro de 2011. O que permite verificar, quanto a este exemplo, a existência de traços associados ao paradigma proposto de um desenvolvimentismo altermundista, e, logo, a analogia no sentido de Bunge e a confirmação da hipótese de trabalho.

CONCLUSÃO

A primeira década do século XXI no Brasil apresentou, portanto, um perfil político-econômico desenvolvimentista concretizado em ações estatais constatadas, o qual contrarrestou um conjunto de medidas, igualmente constatadas, decorrentes do perfil neoliberal predominante na última década do século XX.

O contraste entre as duas décadas analisadas no recorte espacial do Brasil, a última do século XX e a primeira de século XXI, fica portanto verificado, através de uma amostragem pequena de casos emblemáticos: o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e da Curitiba dos anos noventa, para uma, e do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa Minha Vida, para a outra. Dentro do escopo do presente trabalho, apontou-se também para outros exemplos de repercussões similares e análogas, no Brasil e no exterior, dos diferentes perfis fenomênicos sócio-econômicos daquelas décadas.

De modo que tem-se como dada a hipótese geral do contraste referido em desdobramentos diversos, mas análogos no sentido epistemológico de Bunge, aos paradigmas dominantes em cada década estudada, nas distintas esferas de atividade da sociedade brasileira atual. E, destacando-se, no presente trabalho, a amostra acima selecionada de indicações fenomênicas privilegiadas, tem-se a corroboração da hipótese de trabalho. A saber, a existencia de repercussões discerníveis e identificáveis daquele contraste no objeto geral do estudo, a esfera do planejamento regional e urbano brasileiro no período em questão.